| Projeto: |
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PL 562 01/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-562/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0562-2009 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, ITEM 29 DA LEI 13.399/2003, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS (ACRESCENTA NA DENOMINAÇÃO DA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA O BAIRRO SÃO LUCAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DENOMINACAO / INCLUSAO / LEI 13.399/2002 / SAO LUCAS ( DISTRITO ) / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAO LUCAS /SAPOPEMBA / SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0690-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/09/2009 | Encaminhado em 03/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 03/09/2009 | Encaminhado em 29/09/2009 | | CCJ | Recebido em 29/09/2009 | Encaminhado em 17/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 17/06/2010 | Encaminhado em 22/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | Encaminhado em 19/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |